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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Out-2023 | Aparelhamento e ataque à democracia brasileira: manifestação do pós-fascismo na estrutura institucional visando construir um progressivo desvirtuamento democrático | Oliveira, Matheus de | TCC |
| 1-Nov-2023 | O Supremo Tribunal Federal e a crise democrática: controvérsias públicas em torno da violência policial letal do Rio de Janeiro | Almeida, Maria Mannuella de Melo | TCC |
| 25-Nov-2023 | A lei geral de proteção de dados (lei n. 13.709/18) comoinstrumento de concretização da tutela dos direitosdapersonalidade na era de internet das coisas | Dantas, Maria Luíza Sousa | TCC |
| 31-Out-2023 | Trabalho análogo às condições de escravo no Brasil: reflexões sobre uma realidade contemporânea | Santos, Maria Izabel da Silva | TCC |
| 30-Out-2023 | Diálogo sobre o papel jurídico do estado a partir da visão do filósofo Herman Dooyeweerd | Rodrigues, Miguel Ferreira | TCC |
| 1-Nov-2023 | A revolução tem rosto de mulher: uma análise da atuação do lobby do batom na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 | Nascimento, Maria Clara Gomes do | TCC |
| 25-Out-2023 | A novação na recuperação judicial: uma análise sobre a aplicação do instituto de direito civil ao direito falimentar | Cavalcante, Autor:Maria Beatriz de França | TCC |
| 24-Out-2023 | Da obrigatoriedade do processo licitatório nas contratações públicas: a busca pela celeridade e a análise da vantajosidade do Sistema de Registro de Preços (SRP) | Silva Filho, Marcos Aurélio da | TCC |
| 1-Nov-2023 | Análise jurisprudencial do dano moral no rompimento do noivado | Silva, Leticia Sousa | TCC |
| 27-Out-2023 | Análise crítica do papel da vítima nos crimes cibernéticos e dos desafios do controle penal | Sousa, Lucas Queiroga Nóbrega de | TCC |
| 1-Nov-2023 | A promoção do direito fundamental à saúde para as pessoas com diabetes mellitus tipo 1 por meio do fornecimento do tratamento via sistema único de saúde | Oliveira, Lídia Evangelista de | TCC |
| 1-Nov-2023 | Third party funding na arbitragem e suas controvérsias | Lobo, Letícia Correia Lima | TCC |
| 24-Out-2023 | O benefício de pensão por morte pós reforma da previdência: uma análise à luz dos princípios fundamentais | Lima, Larissa borges de | TCC |
| 16-Out-2023 | Diplomacia cidadã à luz da teoria da democracia de Norberto Bobbio | Melo, Karen Vieira de | TCC |
| 26-Out-2023 | O direito de acesso à informação pública a partir dos dados governamentais abertos: análise das políticas e desafios no contexto brasileiro | Lucena, Kátia Santiago Ventura | TCC |
| 27-Nov-2023 | Análise acerca do racismo a partir da seletividade do sistema penal à luz da teoria de labelling approach | Lacerda, Khatllen Katrin Silva | TCC |
| 1-Nov-2023 | O direito à saúde e o paciente oncológico: perspectivas do pressuposto constitucional da dignidade humana | Arco-Verde, João Victor von Sohsten | TCC |
| 24-Out-2023 | O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual relido à luz da teoria do domínio do fato no contexto das organizações criminosas | Sena, José Victor Mesquita Pires de | TCC |
| 27-Out-2023 | Análise sobre a aplicabilidade da infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes | Silva, Júlia Siewes da | TCC |
| 1-Nov-2023 | A importância da mediação como método de resolução de conflito extrajudicial nas cobranças de cotas condominiais | Carvalho, João Pedro Freitas de | TCC |
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