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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Ago-2023 | A (in)constitucionalidade da dupla incidência de ITBI no contrato de compra e venda com interveniência: estudo sobre as operações no município de Santa Rita – PB | Costa, Williams Lucas Alves da | TCC |
| 30-Out-2023 | Acesso a dados sigilosos em investigações de crimes contra a ordem tributária: reserva de jurisdição e implicações para o Ministério Público | Sousa, Wagner Fernandes de | TCC |
| 1-Nov-2023 | “A história da CPI é a história do Brasil”: gestão da burocracia, crise democrática e pânicos morais na CPI do MST. | Martins, Victor de Oliveira | TCC |
| 24-Out-2023 | Déficit previdenciário no Brasil: uma abordagem crítica das perspectivas fiscalista e constitucionalista sobre as finanças da previdência social e seu impacto na formulação da Reforma Previdenciária de 2019 | Cavalcanti, Vitória Lima Lins | TCC |
| 20-Out-2023 | O art. 149-a, § 2°, cp, e seus questionáveis efeitos: uma análise sob a perspectiva da repressão ao tráfico de pessoas | Paiva, Vítor Domingues Duarte | TCC |
| 25-Out-2023 | Transferência de veículos por inventário judicial: um estudo acerca da tramitação processual no Departamento Estadual De Trânsito da Paraíba – Detran PB | Athayde, Thayse Maria Ribeiro de | TCC |
| 31-Out-2023 | Teoria da coculpabilidade às avessas: vertentes e possíveis aplicações no Brasil | Oliveira, Thiago Gomes de | TCC |
| 27-Out-2023 | Construção da imputabilidade penal do serial killer no ordenamento jurídico brasileiro à luz da psicologia forense | Silva, Suzana Pinto Ferreira De Morais da | TCC |
| 25-Out-2023 | A responsabilidade civil por danos morais e psicológicos decorrentes da prática de alienação parental | Bezerra, Ramoniele da Silva | TCC |
| 23-Out-2023 | Aspectos sociojurídicos das medidas protetivas no contexto da violencia doméstica | Cruz, Rhayanne Beatriz dos Santos Félix | TCC |
| 24-Out-2023 | Análise da constitucionalidade dos incentivos fiscais aplicados no caso dos agrotóxicos na contramão do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Martins, Polianny Silva | TCC |
| 31-Out-2023 | Cinema como construtor de memória em tempos extremos: relação do estado brasleiro com a justiça de transição | Gomes, Piettra Rosa Leite | TCC |
| 24-Out-2023 | Lesões marginalizadas: perspectivas acerca da aplicação indevida da classificação das sequelas nos processos de concessão de auxílio-acidente | Amaral, Pedro Henrique Lima do | TCC |
| 30-Out-2023 | Convívio familiar da criança e adolescente com os pais privados de liberdade como mecanismo de efetivação da proteção integral | Costa, Maria Valdinês Fernandes da | TCC |
| 31-Out-2023 | Aparelhamento e ataque à democracia brasileira: manifestação do pós-fascismo na estrutura institucional visando construir um progressivo desvirtuamento democrático | Oliveira, Matheus de | TCC |
| 1-Nov-2023 | O Supremo Tribunal Federal e a crise democrática: controvérsias públicas em torno da violência policial letal do Rio de Janeiro | Almeida, Maria Mannuella de Melo | TCC |
| 25-Nov-2023 | A lei geral de proteção de dados (lei n. 13.709/18) comoinstrumento de concretização da tutela dos direitosdapersonalidade na era de internet das coisas | Dantas, Maria Luíza Sousa | TCC |
| 31-Out-2023 | Trabalho análogo às condições de escravo no Brasil: reflexões sobre uma realidade contemporânea | Santos, Maria Izabel da Silva | TCC |
| 30-Out-2023 | Diálogo sobre o papel jurídico do estado a partir da visão do filósofo Herman Dooyeweerd | Rodrigues, Miguel Ferreira | TCC |
| 1-Nov-2023 | A revolução tem rosto de mulher: uma análise da atuação do lobby do batom na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 | Nascimento, Maria Clara Gomes do | TCC |
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