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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mar-2019 | Racionalidade tópica e concretização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Galindo, Manuela Braga | Tese |
| 22-Fev-2019 | Política antidrogas e o crescente encarceramento feminino no Brasil: um estudo sobre a seletividade do sistema penal | Rodrigues, Thaíse Silva | Dissertação |
| 5-Mar-2017 | Fronteiras de guerra: um estudo etnográfico com as mulheres que fazem a travessia de drogas para presídios masculinos reclusas na Penitenciária Júlia Maranhão | Ribeiro, Juliana Serretti de Castro Colaço | Dissertação |
| 8-Out-2019 | Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito | Correia, Ludmila Cerqueira | Dissertação |
| 2-Mar-2018 | Decisões multiníveis na análise dos cenários interpretativos sobre aborto no caso de gestantes com zika vírus na ADI/ADPF nº 5581 | Azevêdo, Samara Ribeiro | Dissertação |
| 30-Mar-2017 | Justiça Restaurativa como paradigma? | Silva, Tâmisa Rúbia Santos do Nascimento | Dissertação |
| 30-Abr-2018 | Magistradas negras no Poder Judiciário brasileiro: representatividade, política de cotas e questões de raça e gênero | Gomes, Raiza Feitosa | Dissertação |
| 5-Abr-2017 | Trabalhadoras rurais, resistências e agroecologia: como o direito conforma o conflito socioambiental na Chapada do Apodi/RN? | Palitot, Tayse Ribeiro de Castro | Dissertação |
| 29-Out-2018 | Arbitragem tributária: gatilho para racionalização do contencioso fiscal e a consequente promoção do desenvolvimento econômico nacional | Oliveira, Bruno Bastos de | Tese |
| 23-Fev-2018 | Economia de compartilhamento: novas relações de consumo e sua jurisdicidade regulatória | Silva, Kerolinne Barboza da | Dissertação |
| 19-Abr-2018 | Para a crítica ontológica ao Direito: a gênese do complexo jurídico no Lukács tardio | Ferreira, Júlio Ivo Celestino | Dissertação |
| 6-Dez-2017 | Os direitos e sua (in)efetividade - uma análise acerca das relações entre o poder, a ética e a práxis jurídica | Damaceno, Elenice Pires | Dissertação |
| 28-Mar-2017 | Garantia do casamento às pessoas com Síndrome de Down no Brasil à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU | Toscano Filho, Antonio Albuquerque | Dissertação |
| 19-Abr-2018 | Disputas pelos sentidos do estupro no controle da publicidade brasileira: o comercial "invisível" da nova schin sob perspectivas feministas e da análise crítica do discurso | Fernandes, Leonísia Moura | Dissertação |
| 28-Abr-2016 | Catividade marcária como vetor da responsabilidade civil empresarial nas cadeias de fornecimento de bens | Cabral, Andre Luiz Cavalcanti | Tese |
| 3-Abr-2018 | A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas a partir do novo marco regulatório da mineração | Varão, Lorena Lima Moura | Dissertação |
| 29-Set-2016 | Justiça restaurativa como novo paradigma de justiça na vara de execução de penas alternativas de João Pessoa-PB | Alves, Juliana Guedes | Dissertação |
| 4-Out-2018 | Alyne e seus espectros: breve estudo sobre violência obstétrica no Brasil | Vasconcelos, Desirée Cristina Rodrigues | Dissertação |
| 8-Ago-2018 | A mediação de conflitos na teoria da democracia de Hans Kelsen | Bezerra, Tássio Túlio Braz | Tese |
| 1-Mar-2018 | O campo da produção acadêmica em Direitos Humanos: a influência das disputas de classe a partir da dinâmica relacional entre Estado, direito e educação | Ramos, Roberto Leonardo da Silva | Tese |
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