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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Set-2019 | Processo Administrativo Disciplinar: a vinculação do Relatório Final como um instrumento impeditivo de decisão administrativa viciada | Dantas, Thalita Gomes da Silva. | TCC |
| 2-Out-2019 | Da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal | Seifert, Stephan Michael. | TCC |
| 10-Set-2019 | Direito ao desenvolvimento e políticas públicas de segurança: análise da intervenção estatal por meio da instalação das Unidades de Polícia Solidária nos bairros de Mandacaru e São José e a redução dos CVLI | Alves, Marcio de Aquino | TCC |
| 20-Set-2019 | Dois pesos e duas medidas: a luta por justiça ambiental da comunidade tradicional do Porto do Capim | Trigueiro, Maria Candida Queiroz Satiro | TCC |
| 24-Set-2019 | Trabalho infantil : breve análise da cultura de aceitação nos abatedouros da Paraíba | Alencar, Mônica da Silva. | TCC |
| 5-Set-2019 | Teoria da perda de uma chance e o erro médico: Análise da aplicabilidade jurídica desta modalidade de responsabilização civil | Barbosa, Matheus Arco Verde. | TCC |
| 20-Set-2019 | (In)visibilização da população lésbica e direito à saúde: promoção da saúde sexual como elemento garantidor da dignidade humana | Lima, Michael Augusto Souza de. | TCC |
| 24-Set-2019 | A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileira | Costa, Maria Raquel Guedes. | TCC |
| 23-Set-2019 | MIGRAÇÃO NO BRASIL: Uma análise da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Pontes, Matheus César de Carvalho. | TCC |
| 24-Set-2019 | REFORMA DA CLT: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 4º de seu art. 791-A e suas implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas | Ferreira, Maria Adailma Dos Santos. | TCC |
| 24-Set-2019 | O Criminal Compliance como instrumento de prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro | Vilar, Nielson Saulo Dos Santos. | TCC |
| 2-Out-2019 | A transação em matéria tributária como acesso à justiça: uma aplicação do Fórum de Multiportas no Direito tributário | Safadi, Nicolas de Oliveira. | TCC |
| 16-Set-2019 | Relações de consumo nas comunidades evangélicas neopentecostais | Silva, Nadja Costa da. | TCC |
| 25-Set-2019 | Maioridade Penal: Análise sob a égide dos aspectos jurídicos e sociológicos na realidade brasileira | Pinheiro, Luan Braga. | TCC |
| 24-Set-2019 | Substituição animal no ensino e na pesquisa científica: uma análise acerca da lei nº 11.794/08 (Lei Arouca) | Teles, Luis Eduardo Pessoa Rafael. | TCC |
| 20-Set-2019 | Sistema Brasileiro de Combate ao Tráfico de Pessoas | Coelho, Lucas Stropp. | TCC |
| 17-Set-2019 | A Mediação de Conflitos por Meios Eletrônicos Como Forma de Acesso à Justiça | Tavares, Lucas Rafael Nogueira. | TCC |
| 20-Set-2019 | Organizações Criminosas: Políticas de Enfrentamento e Projeto de Lei Anticrime | Ramalho, Lucas da Costa. | TCC |
| 12-Set-2019 | A judicialização da assistência farmacêutica: análise da atuação da Defensoria Pública da União na Paraíba | Azevedo, Livia Carolina Rocha. | TCC |
| 1-Out-2019 | Responsabilidade Civil por danos em voos internacionais: A questão da prevalência das Convenções de Varsóvia e de Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor | Sousa, Licia Nascimento de | TCC |
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