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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Abr- 20 | A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REPOSIÇÃO DE VACÂNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS: ineficiência do serviço público por falta de pessoal e a possibilidade de controle judicial | MEDEIROS SEGUNDO, Flávio Tadeu Farias de | TCC |
| 31-Mar- 20 | ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS | BONAVIDES JÚNIOR, Hélio Fernandes | TCC |
| 30-Mar- 20 | A ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DECIDIDAS DE FORMA INCIDENTAL NO PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO. | NASCIMENTO, Leticia Raquel Andrade | TCC |
| 17-Mar- 20 | O NOVO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO E A LEI N13.509/2017 COMO MEIOS DE DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA DOS INFANTES POR UM LAR | MORAES, Patrícia Ettinger Mendonça de | TCC |
| 21-Mar- 20 | PODER DE POLÍCIA: ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS À PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO | GALVÃO, Matheus Nóbrega Marques | TCC |
| 21-Mar- 20 | ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL VERSUS VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE FRENTE AOS DIÁLOGOS ADQUIRIDOS PELO THE INTERCEPT. | SANTOS, Natália Bernardino dos | TCC |
| 20-Mar- 20 | ANÁLISE DA PROVA DO INSIDER TRADER SECUNDÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DA CVM | GOMES, Lucas de Medeiros Linhares | TCC |
| 27-Mar- 20 | O DANO MORAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO | MELLO, Maria Eduarda Rocha Cavalcanti de | TCC |
| 17-Mar- 20 | A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS OCORRÊNCIAS NO CAMPUS I DA UFPB, JOÃO PESSOA, PB. | XAVIER, Josias Henrique de Amorim | TCC |
| 19-Mar- 20 | INVIABILIDADE DO DANO SOCIAL NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS CONCEITOS, IMPRECISÕES E CONTRADIÇÕES FRENTE AO DANO MORAL COLETIVO | AGUIAR, Tássio José Ponce de Leon | TCC |
| 30-Mar- 20 | ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL COM O SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR | CAVALCANTI, Matheus Torreão Bezerra | TCC |
| 31-Mar- 20 | FAMÍLIA E DIREITO: A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO HISTÓRICO SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA NO BRASIL | SILVA, Taciano Correia da | TCC |
| 31-Mar- 20 | AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO: O PROCESSO SOCIO-HISTÓRICO DA DEGRADAÇÃO DO TRABALHO HUMANO NO BRASIL COM O SURGIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE INSERIDO NA LEI N. 13.467/2017 | MARINHO, Anderson Ferreira | TCC |
| 5-Abr-2020 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE E/OU (IN)CONVENCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 96/17 | XAVIER JÚNIOR, José Rômulo Batista | TCC |
| 24-Set-2019 | Onze fitas: o debate em torno da problemática elucidação de homicídios no Brasil | Pereira, Walber Henrique Santos. | TCC |
| 6-Set-2019 | O Direito Penal Brasileiro e o Compliance Público na Era da Globalização | Miki, Victória Karen Cavalcanti. | TCC |
| 20-Set-2019 | (IN) Constitucionalidade da suspensão do CNPJ das empresas offshore pela INRF 1863/2018 | Cavalcanti, Victor Landim. | TCC |
| 20-Set-2019 | "Uberização" no capitalismo contemporâneo: uma análise da relação laboral entre a Uber e os motoristas | Cabral, Túlio Henrique Lopes. | TCC |
| 25-Set-2019 | Medidas socioeducativas : análise das medidas socioeducativas em meio aberto | Rosendo, Tiago Alvares. | TCC |
| 10-Set-2019 | Compliance empresarial e Lei 12.846/2013: o diálogo entre a Lei Anticorrupção e as políticas de integridade | Hofmann, Thayná. | TCC |
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