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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Mar-2020 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS | FREITAS, Júlio Vinícius de França | TCC |
| 17-Mar-2020 | ANÁLISE SOBRE O REQUISITO DA NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS PÚBLICOS | ALMEIDA, Gabriel Lopes de | TCC |
| 25-Mar-2020 | DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL À LEI No 13.964/2019: A TRAJETÓRIA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | SILVA, Francykelly Lourenço | TCC |
| 30-Mar-2020 | A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONFLITOS ENVOLVENDO INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E O PATRIMÔNIO CULTURAL | JARSKE, João Victor Porto | TCC |
| 21-Mar-2020 | ANÁLISE ACERCA DO VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | XIMENES, Giovanna Maria Rolim | TCC |
| 17-Mar-2020 | A LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA À PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: IMPACTOS E REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DA ADI 3.943 NA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS | XAVIER, Bianca de Bessa | TCC |
| 8-Abr-2020 | UM ESTUDO DAS PENAS ALTERNATIVAS DOS APENADOS CIVIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA | BEZERRA NETO, Ovídio Fernandes | TCC |
| 19-Mar-2020 | MEDIDAS PROCESSUAIS ATÍPICAS DO ART. 139, IV, DO CPC/15 E A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA INTERPRETAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO | ARAÚJO, Rayanne Viriato de | TCC |
| 18-Mar-2020 | RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS EFEITOS DECORRENTES DA INFIDELIDADE CONJUGAL | DUTRA, Larissa Monteiro | TCC |
| 18-Mar-2020 | RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE FALHA NO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTATÓRIO: UM CASO DE WRONGFUL BIRTH | DUTRA, Lorena Monteiro | TCC |
| 21-Mar-2020 | DIREITO PENAL DO INIMIGO: A DESUMANIZAÇÃO DE PESSOAS E APLICAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | BIONE, Pedro Henrique de Almeida | TCC |
| 31-Mar-2020 | MULHERES/MÃES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE ACERCA DO (DES)CUMPRIMENTO DE NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREI | ALBUQUERQUE, Willana Alves de | TCC |
| 21-Mar-2020 | A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO | CARVALHO, AMANDA | TCC |
| 26-Mar- 20 | MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM ABATEDOUROS: A INCONGRUÊNCIA DA LIMITAÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL | CORDEIRO, Gabriella Lacerda Montenegro | TCC |
| 21-Mar- 20 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO DE Nº 188 DA OAB | VASCONCELLOS, Camila Wanderley da Nóbrega Cabral de | TCC |
| 23-Mar- 20 | (IR)RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE PESQUISAS À LUZ DO DIREITO AO ESQUECIMENTO | CANDEIA, Gabriel José da Rocha | TCC |
| 21-Mar- 20 | MEDIDA DE SEGURANÇA: AS PERSPECTIVAS DE UM MODELO AMPARADO PELA LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA | QUEIROZ, Mariana Simões de | TCC |
| 21-Mar- 20 | O EXPANSIONISMO DA FUNÇÃO POLÍTICA EXERCIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MOTIVOS PARA A SUA OCORRÊNCIA | LLARENA, Júlio Cézar de Almeida | TCC |
| 21-Mar- 20 | A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO | CARVALHO, Amanda Navarro de | TCC |
| 27-Mar- 20 | PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR COM ENFOQUE NO ÂMBITO DIGITAL | SANTOS, Túlio Alecsander Vicente | TCC |
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