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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Ago-2020 | ABUSIVIDADE DA ELEVAÇÃO DE PREÇO DOS PRODUTOS UTILIZADOS NA PROTEÇÃO E COMBATE AO COVID-19 | LUCENA, Stephany Louise Leitão | TCC |
| 8-Abr-2020 | HOMESCHOOLING E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTRAFAMILIAR: OS RISCOS DE UMA EDUCAÇÃO DOMICILIAR | LIMA, Ieda Patrícia Figueiredo | TCC |
| 20-Mar-2020 | LGBTFOBIA: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO SOCIAL E DAS PROPOSTAS DE CRIMINALIZAÇÃO | GUEDES, Davi da Trindade | TCC |
| 27-Mar-2020 | PROIBIÇÃO DE PRISÕES ARBITRÁRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Estudo da (in)constitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado sob a óptica do Supremo Tribunal Federal | AZEVEDO, Heitor Vilar | TCC |
| 3-Abr-2020 | CONTRATOS DE ADESÃO EM PLATAFORMAS DIGITAIS COMO OBSTÁCULOS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | SANTOS, Giulianna Delgado | TCC |
| 31-Mar-2020 | A CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | CAVALCANTI, Tarsila Almeida | TCC |
| 27-Mar-2020 | A OFERTA (IR)RECUSÁVEL: UMA ANÁLISE SOBRE O PLEA BARGAIN NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | CAVALCANTI, Gabriela Noêmia Bezerra de Assis | TCC |
| 17-Mar-2020 | ENTRE AS BRECHAS DA LEI: UMA ANÁLISE DAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E INVOLUNTÁRIAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMA DE JUSTICA PARAIBANO NO ANO DE 2018 | COSTA, Klivia Larissa Cardoso da | TCC |
| 3-Abr-2020 | A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: Uma ênfase na eficácia das medidas protetivas da mulher contra a violência doméstica | OLIVEIRA, Rodrigo Moreira de | TCC |
| 27-Mar-2020 | ANÁLISE DA NEGOCIAÇÃO EMBRAER/BOEING À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA ECONÔMICA | ROCHA, Lucas Brenner Cavalcante | TCC |
| 29-Mar-2020 | CECI N’EST PAS UNE COLLECTION... OU É?: CONCEITO E PROTEÇÃO DAS COLEÇÕES DE ARTE À LUZ DO DIREITO COMPARADO | MOREIRA, Gustavo Tanouss de Miranda | TCC |
| 23-Mar-2020 | INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS PERFORMADAS EM RECÉM-NASCIDOS INTERSEXUAIS: UMA ANÁLISE DOS DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | SÁ, Ramon Ayres de | TCC |
| 31-Mar-2020 | AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL E DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM JUÍZO | SILVA, Amanda Souza Alves da | TCC |
| 26-Mar-2020 | A ESQUERDA NO CONGRESSO CONSTITUINTE: A INFLUÊNCIA PROGRESSISTA NA NORMATIZAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL | CARVALHO, Mathews Francisco Alves de | TCC |
| 5-Abr-2020 | ENTENDIMENTOS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO E DA TURMA RECURSAL DA PARAÍBA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS NOS CASOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO AUTORIZADOS PELO SEGURADO | CAVALCANTE, Thales André Montenegro | TCC |
| 21-Mar-2020 | ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL À LUZ DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN | SILVA, Thamirys Pereira Soares da | TCC |
| 16-Jul-2021 | A CONJUGALIDADE POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS | ARAÚJO, Vanessa Lopes | TCC |
| 23-Fev-2021 | Título ... | Mendes, Alecsandra | TCC |
| 21-Mar-2020 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA LEI MARIA DA PENHA: O princípio da reserva de jurisdição versus o direito à vida e à integridade física da vítima de violência doméstica. | SILVA, Isabella Laurindo | TCC |
| 21-Mar-2020 | OS TRIBUNAIS VIRTUAIS E OS SEUS REFLEXOS NOS CRIMES CONTRA A HONRA: A LINHA TÊNUE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO À HONRA | COSTA, Cristiane de Oliveira | TCC |
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