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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Abr-2024	O contrato de namoro em uma perspectiva eficacial: uma leitura civil-constitucional dos arranjos pré-familiares	Abrantes Filho, José Cláudio Ferreira de	TCC
26-Fev-2016	Políticas públicas de segurança alimentar: análise da garantia do direito à alimentação em João Pessoa.	Abrantes, Laís Marcelle Nicolau	Dissertação
7-Jun-2023	A declaração universal dos direitos linguísticos como política linguística para as pessoas em situação de refúgio no Brasil	Afonso, Lilia dos Anjos	TCC
19-Mar-2010	Travestis: percursos e percalços para a conquista da cidadania	Agnoleti, Michelle Barbosa	Dissertação
6-Dez-2021	O PERFIL DOS JURADOS À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO	AGRA JUNIOR, VAGNO ALVES	TCC
3-Jan-2019	A recepção legislativa da reforma da parte geral do código penal pela Constituição Federal de 1988	Agra, Yaggo Leite	TCC
10-Mai-2017	A condição jurídica do nascituro: teoria concepcionista e a tutela dos direitos da personalidade	Aguiar, Davi Padilha de	TCC
25-Abr-2023	A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL	AGUIAR, RAFAEL ABÍLIO DE	TCC
14-Dez-2021	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA DO COVID-19 E A INEFETIVIDADE ESTATAL NA FUNÇÃO PROTETIVA: DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA OU SUBNOTIFICAÇÃO?	AIRES, DANIELLE DOS REIS	TCC
13-Jun-2023	Direitos humanos e cinema : uma análise transversal do processo de (des)legitimação no contemporâneo	Albano, Maria Luiza Caxias	Tese
30-Mar-2017	Direitos humanos sem fundamentos? uma abordagem retórica dos discursos de (DES) legitimação no (PÓS) moderno	Albano, Maria Luiza Caxias	Dissertação
7-Mai-2023	A FORÇA DE TRABALHO OCULTA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM ESTUDO SOBRE AS POSSÍVEIS ILEGALIDADES VINCULADAS À CONTRATAÇÃO DOS ABASTECEDORES DE DADOS	ALBUQUERQUE JUNIOR, CICERO TELES	TCC
13-Jul-2021	Cannabis: da estigmatização à legalização do cultivo para fins medicinais por meio do judiciário	Albuquerque Neto, Plácido Alexandre de	TCC
28-Out-2024	A fragilidade dos dados dos consumidores na atual realidade do mercado de consumo e a proteção enquanto direito fundamental	ALBUQUERQUE, ADALBERTO VELLOSO BORGES MELO DE	TCC
10-Out-2023	A FIGURA DO ORÇAMENTO SIGILOSO COMO UMA DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 14.133/2021 A PARTIR DA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA	ALBUQUERQUE, ALICE DE AZEVEDO	TCC
5-Nov-2018	Guerra fiscal no âmbito do ICMS: breve análise sob a perspectiva de introdução do Imposto sobre Valor Agregado Federal no ordenamento jurídico brasileiro	Albuquerque, Kerlla Fonseca Bernardo de	TCC
29-Set-2020	O impacto gerado pela pandemia da Covid-19 no assédio moral laboral	Albuquerque, Larissa Martins	TCC
24-Abr-2025	Análise do marco legal das startups e a segurança jurídica no ecossistema de inovação no Brasil	Albuquerque, Lucas Braga Beltrão de	TCC
24-Abr-2025	Jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma garantia de acessibilidade ou um risco à defesa técnica?	Albuquerque, Maria Eduarda Alves de	TCC
30-Out-2023	Guarda de crianças e adolescentes: um estudo de casos provenientes da Defensoria Pública de Pernambuco - Núcleo de Goiana	ALBUQUERQUE, RAYSSA QUIRINO DE	TCC

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