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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2022	A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONFORME O HABEAS CORPUS NÚMERO 126.292 SÃO PAULO	ALBUQUERQUE, STEFANNY	TCC
24-Set-2019	Respostas Penais para Garantia dos Direitos Humanos da Mulher	Alencar, Brena Figueiredo de.	TCC
30-Mai-2023	ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO DESPORTIVO E DIREITOS HUMANOS: UMA CONFLUÊNCIA NA CORTE ARBITRAL DO ESPORTE A PARTIR DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS	ALENCAR, MARIA-VITÓRIA	TCC
17-Jun-2022	CONSELHO DE SEGURANÇA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL À LUZ DO CASO OMAR AL-BASHIR: COOPERAÇÃO OU CONFLITO?	ALMEIDA, CAIO	TCC
23-Set-2019	A redução da maioridade penal na perspectiva dos direitos humanos	Almeida, Dario Bastos de.	TCC
17-Mar-2020	ANÁLISE SOBRE O REQUISITO DA NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS PÚBLICOS	ALMEIDA, Gabriel Lopes de	TCC
5-Jun-2023	REDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A ESSES DIREITOS	ALVES, Danielly Alves	TCC
10-Set-2019	Direito ao desenvolvimento e políticas públicas de segurança: análise da intervenção estatal por meio da instalação das Unidades de Polícia Solidária nos bairros de Mandacaru e São José e a redução dos CVLI	Alves, Marcio de Aquino	TCC
6-Jun-2022	QUANDO O BRANCO DEVORA A ARTE INDÍGENA: IMAGOFAGIA E NOVAS PROPOSTAS JURÍDICAS	ALVES, MHAYRA	TCC
12-Dez-2022	DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB	ANA, CARVALHO	TCC
2-Dez-2022	CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DESAFIOS DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA À LUZ DA LEI DA ANISTIA E DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL	ANDRADE, ISABELA	TCC
2-Dez-2022	A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja O regime de mão-morta e a proteção do patrimônio cultural religioso brasileiro	AQUINO, LUCAS	TCC
14-Nov-2018	Direito e Judicialização da Saúde: análise, critérios e eflexos do Recurso Especial 1.657.156/RJ	Aranda, Mariana Diniz.	TCC
27-Mar-2020	PROIBIÇÃO DE PRISÕES ARBITRÁRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Estudo da (in)constitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado sob a óptica do Supremo Tribunal Federal	AZEVEDO, Heitor Vilar	TCC
2-Dez-2022	CASO UNITED STATES V. BONETTI: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL A BRASILEIROS SUBMETIDOS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO ESTRANGEIRO	AZEVÊDO, YASMIN	TCC
10-Abr-2019	POLÍTICA DE AÇUDAGEM: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO À ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA PIRANHAS-AÇU	Bandeira, Romeu Tavares	TCC
17-Dez-2018	Reflexões acerca da constitucionalidade da súmula 231 do superior tribunal de justiça: a incidência de atenuantes no direito penal	Barbosa, Arlan Costa Neves.	TCC
12-Nov-2018	O direito de ser candidato e a filiação partidária: uma análise da candidatura avulsa no direito brasileiro.	Barreto, Ivson de Aguiar	TCC
2-Mai-2019	Análise da (in) constitucionalidade da averbação pré-executória à luz do ordenamento jurídico constitucional tributário	Barros , Natália	TCC
7-Dez-2022	CRIMINOLOGIA POSITIVA: A RELAÇÃO INTRÍNSECA DAS TEORIAS DE CESARE LOMBROSO COM O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS PRETAS E PARDAS NO BRASIL	BARROS, BÁRBARA	TCC

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