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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2022	A CARACTERIZAÇÃO DA GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS À LUZ DAS BALIZAS DO PLP 112/2021: UMA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL Nº 0603975-98	AGNOLETI, ANGELO	TCC
7-Dez-2022	LEI MARIANA FERRER: limitação do direito à ampla defesa?	ALMEIDA, ANDERSON	TCC
16-Set-2019	Representações Sociais de Autoridade na Lei 12.318/10 Lei da Alienação Parental	Alves Neto, Jose Targino	TCC
20-Jun-2022	IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOBRE A BOLEIA DO CAMINHÃO	AMORIM, LUCAS	TCC
7-Dez-2022	OS EQUÍVOCOS DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	ARANHA, LETÍCIA	TCC
5-Dez-2022	O RECONHECIMENTO DO PORTE DE ARMA COMO DIREITO À DEFESA DA FONTE PRIMÁRIA DE TODO BEM JURÍDICO: A VIDA	ARAÚJO FILHO, ANDRÉ	TCC
25-Fev-2015	A duração razoável do processo, meios para a sua efetivação e o ideal na prestação jurisdicional, à luz do Projeto de novo Código de Processo Civil	Arruda Neto, Ademar Tavares de.	TCC
17-Jun-2022	O EFEITO TRANSLATIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: PREQUESTIONAMENTO E COGNIÇÃO EX OFFICIO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA COM BASE NOS ARTIGOS 1.034 DO CPC E 255, § 5º, DO RISTJ.	ATAIDE, GABRIEL	TCC
5-Fev-2015	O papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: analisando uma teoria de mutação constitucional	Barros, Hugo Chaves do Rêgo.	TCC
1-Jul-2022	AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS	BEZERRA, BRUNA	TCC
25-Set-2019	A atuação da Receita Federal do Brasil na preservação do patrimônio cultural brasileiro	Bezerril, Camilla da Rocha	TCC
30-Mai-2023	DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO AOS ACORDOS FIRMADOS NO PROCON	BOMFIM, RAPHAEL	TCC
31-Mar- 20	ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS	BONAVIDES JÚNIOR, Hélio Fernandes	TCC
20-Set-2019	"Uberização" no capitalismo contemporâneo: uma análise da relação laboral entre a Uber e os motoristas	Cabral, Túlio Henrique Lopes.	TCC
30-Nov-2018	O ORDENAMENTO JURÍDICO PARALELO	CAMILO, Alexandra da Silva	TCC
8-Jun-2022	O DIREITO AO USO DA PROVA ESTATÍSTICA COMO FUNDAMENTO DE CONVENCIMENTO JUDICIAL	CARVALHO, PAULO	TCC
30-Mar- 20	ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL COM O SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR	CAVALCANTI, Matheus Torreão Bezerra	TCC
21-Nov-2018	Prisão Preventiva: Princípio da Presunção de Inocência e Dignidade da Pessoa Humana x Manutenção da Ordem Social	Chiamentti, Lian.	TCC
20-Set-2019	Sistema Brasileiro de Combate ao Tráfico de Pessoas	Coelho, Lucas Stropp.	TCC
21-Mar-2020	OS TRIBUNAIS VIRTUAIS E OS SEUS REFLEXOS NOS CRIMES CONTRA A HONRA: A LINHA TÊNUE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO À HONRA	COSTA, Cristiane de Oliveira	TCC

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