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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Set-2019	Responsabilidade civil pelo desvio produtivo do consumidor: o tempo enquanto bem jurídico passível de tutela autônoma	Agra, Ingrid.	TCC
19-Mar- 20	INVIABILIDADE DO DANO SOCIAL NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS CONCEITOS, IMPRECISÕES E CONTRADIÇÕES FRENTE AO DANO MORAL COLETIVO	AGUIAR, Tássio José Ponce de Leon	TCC
6-Dez-2022	PROPRIEDADE DOS BENS DIGITAIS ADQUIRIDOS NO JOGO COUNTER STRIKE: GLOBAL OFFENSIVE	AIRES, BRUNNO	TCC
14-Mai-2019	NACIONALIDADE, IDENTIDADE E CIDADANIA NO DIREITO ROMANO UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA NA REPÚBLICA TARDIA E IMPÉRIO INICIAL	Albuquerque, Enrico Braga Beltrão de	TCC
12-Jun-2023	TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO	ALBUQUERQUE, VINICIUS	TCC
18-Ago-2019	Educação Jurídica e Comunicação dos Trabalhadores: a experiência do Jornal A Margem (2015-2017)	Alencar, Joao Vitor de Andrade.	TCC
24-Set-2019	Trabalho infantil : breve análise da cultura de aceitação nos abatedouros da Paraíba	Alencar, Mônica da Silva.	TCC
30-Mai-2023	BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENOR DE 16 ANOS: ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO	ALMEIDA, Beatriz Victória Albuquerque de	TCC
20-Nov-2018	A tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: um estudo das inovações da lei 13.641/18	Almeida, Myrlla Enmyly Ferreira de	TCC
17-Set-2019	A espera por adoção de crianças e adolescentes afastados judicialmente da família: aplicabilidade da lei 13.509/2017 na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa/PB	Alves, Ana Luiza Ribeiro	TCC
25-Fev-2015	Saúde suplementar e direito do consumidor: aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor às operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão	Alves, Raíssa Vieira.	TCC
30-Nov-2018	Direito e justiça em Maquiavel: o império das leis para a consolidação da liberdade nas repúblicas	Andrade, Daniel Aust de.	TCC
2-Jun-2023	O LUGAR DO SAMPLE NA HISTORICIDADE DAS (RE)CONSTRUÇÕES RÍTMICAS, MELÓDICAS E LETRISTAS: O PAPEL DO CRATE DIGGING E DOS SAMPLE HUNTERS NA PRESERVAÇÃO E RESGATE CULTURAL À LUZ DA LEI 9.610/1998 E DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORAL	ANDRADE, Oscar Clei Leitão de	TCC
30-Mai-2023	O DIREITO REAL DE LAJE COMO FERRAMENTA PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA	ANJOS, RAFAEL	TCC
2-Jun-2023	O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE CUSTOS VIA REDAÇÃO CONTRATUAL: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA ECONÔMICA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO	APOLONIO, MATEUS	TCC
21-Dez-2022	ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA GESTAÇÃO SUB-ROGADA	ARAÚJO, CRISNANDA	TCC
7-Dez-2020	A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19	ARAÚJO, Patrícia Barnabé de	TCC
16-Jul-2021	A CONJUGALIDADE POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS	ARAÚJO, Vanessa Lopes	TCC
12-Set-2019	Proteção jurídica das criações de moda sob a perspectiva dos direitos autorais	Arruda, Julia Kind de.	TCC
12-Set-2019	A judicialização da assistência farmacêutica: análise da atuação da Defensoria Pública da União na Paraíba	Azevedo, Livia Carolina Rocha.	TCC

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