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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Mai-2017 | A hipervulnerabilidade da pessoa idosa como causa da violência | Ursulino, Maria Izabel De Lira | TCC |
| 8-Mai-2017 | Da inexistência de crime de responsabilidade por “pedaladas fiscais” no impeachment de Dilma Rousseff | Soares, Marcos Gustavo Antas Diniz | TCC |
| 11-Out-2017 | Direitos reprodutivos e planejamento familiar: a influência das novas tecnologias de reprodução assistida | Galiza, Maria Caroline Santiago | TCC |
| 16-Mai-2017 | Necessidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito celetista | Bezerra, Michel Cavalcanti | TCC |
| 8-Mai-2017 | A multiparentalidade e a responsabilidade paterno/maternofilial sob o entendimento do supremo tribunal federal | Oliveira, Luana Vanessa de | TCC |
| 7-Nov-2017 | Reflexões sobre o direito ao trabalho no sistema prisional brasileiro | Vicente, Lindemberg da Silva | TCC |
| 7-Nov-2017 | A proteção dos dados pessoais à luz da nova perspectiva de constitucionalização do direito civil | Carvalho, Lara Galiza de | TCC |
| 31-Out-2017 | A aplicação dos princípios da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso | Alcântara, Laís Ferreira de | TCC |
| 8-Mai-2017 | A constitucionalidade e legalidade da incidência tributária do itbi nos negócios jurídicos que envolvam cessão de direitos sobre bens imóveis | Carvalho, Lamec Enos Ribeiro de | TCC |
| 9-Mai-2017 | Terceirização e precarização: uma análise histórica e efeitos da lei 13.429/17 | Rodrigues, Luan da Costa | TCC |
| 7-Nov-2017 | O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana | Dantas, Lara Beatriz Correia Fernandes | TCC |
| 8-Mai-2017 | Crimes cibernéticos: as limitações da resposta estatal a criminalidade informática | Ângelo, Luíza Alice Torres | TCC |
| 7-Nov-2017 | O reconhecimento do concubinato como entidade familiar e as respectivas consequências no direito sucessório | Marques, Laís Arcanjo do Nascimento Teixeira | TCC |
| 31-Out-2017 | A terceirização trabalhista no setor elétrico como instrumento de violação dos direitos sociais | Gadelha, Karen Franca Soares De Oliveira | TCC |
| 16-Mai-2017 | Garantia do princípio constitucional da eficiência no procedimento licitatório do pregão eletrônico | Carneiro, Kalina Elizabeth Morais | TCC |
| 7-Nov-2017 | Maternidade no cárcere: uma análise das violações de direitos e condições de encarceramento feminino | Queiroz, Karen Emília Formiga de | TCC |
| 16-Mai-2017 | ADI 4983: o direito ao meio ambiente cultural e o dever de proteção à fauna nos eventos de vaquejadas | Vasconcelos, Judah Vitor Souza de | TCC |
| 9-Nov-2017 | A inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil: uma análise do habeas corpus 124.306 à luz dos direitos humanos das mulheres | Santos, José Vito Marcolino Lino dos | TCC |
| 7-Nov-2017 | A inconstitucionalidade da incidência do ISS em streaming: alterações pela Lei nº 157/2016 | Freitas Neto, José Vieira de | TCC |
| 16-Mai-2017 | Guarda compartilhada: análise de sua aplicabilidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Souza, Jéssica Sena de | TCC |
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