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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Mai-2017 | William Shakespeare e o direito: a interpretação legal na obra “Medida por Medida” | Feitosa, Juliette Freire | TCC |
| 8-Mai-2017 | União estável: divergência entre o dever-ser e o fazer dos tribunais | Bezerra, Juliana Frazão | TCC |
| 9-Mai-2017 | Discursos, interesses e estratégias na produção legislativa do parlamento paraibano com ênfase na PEC-300 | Silva Filho, João Evangelista da | TCC |
| 9-Nov-2017 | Responsabilidade objetiva do estado frente à poluição ambiental na barragem de marés | Silva, Joselito Edvaldo da | TCC |
| 3-Nov-2017 | Violência obstétrica: mais um exemplo de violação aos direitos das mulheres | Dutra, Juliana Cardoso | TCC |
| 8-Nov-2017 | Controle externo da administração pública: Um olhar sobre a Lei de Acesso à Informação e a atuação do TCE/PB | Silveira Filho, Josemar Alves da | TCC |
| 30-Out-2017 | Medida de segurança: o confinamento do doente mental | Gomes, Thaís Alves | TCC |
| 31-Out-2017 | Uma análise sobre a Lei Nacional de Adoção | Rezende, Tathiana Amorim Moura | TCC |
| 8-Nov-2017 | A ampliação do direito de arrependimento como medida protetiva ao consumidor na perspectiva contemporânea da sociedade de consumo | Montenegro, Talita Bezerra | TCC |
| 8-Nov-2017 | De crime a direito humano: uma Crítica à Criminalização do Aborto | Santos, Jaqueline Araújo dos | TCC |
| 3-Nov-2017 | Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas: análise sobre o paternidade socioafetiva, a multiparentalidade e seus efeitos jurídicos | Rodrigues, Thaís Bandeira | TCC |
| 5-Abr-2017 | A violação positiva do contrato como hipótese de inadimplemento contratual | Maia, Torben Fernandes | TCC |
| 8-Mai-2017 | Violência da autoridade: uma análise da violência policial contra a mulher no âmbito doméstico e familiar | Almeida, Jefferson Anderson de Araújo | TCC |
| 16-Mai-2017 | Limites à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras: Análise à luz do Princípio da Vedação do Retrocesso Social | Oliveira, Isabel Maria Sampaio de | TCC |
| 30-Out-2017 | Transação penal nos crimes militares impróprios cometidos por militares estaduais | Oliveira, Ionara Leonardo Martins de | TCC |
| 9-Mai-2017 | Financiamento de campanha eleitoral como instrumento de efetivação da democracia brasileira | Duarte, Ítalo Gustavo Santos | TCC |
| 8-Nov-2017 | Viabilidade jurídica da educação domiciliar no direito brasileiro | Bezerra, Thaís Gouveia de Lucena | TCC |
| 31-Out-2017 | Incompletude institucional: desafios no cumprimento da medida de semiliberdade na unidade de João Pessoa | Medeiros, Izabel Cristina Pontes de | TCC |
| 17-Mai-2017 | Cooperação processual: em busca de uma decisão justa e efetiva | Lima, Thaise Guedes de Oliveira | TCC |
| 16-Mai-2017 | Jurisdição constitucional e improbidade administrativa: uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processo | Oliveira, Tássio José Florentino de | TCC |
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