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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Abr-2023 | A AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS COMO INSTRUMENTO PARA O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR | SILVA JÚNIOR, CLÁUDIO PILAR DA | TCC |
| 17-Abr-2023 | “É, É O MUNDO À REVELIA!”: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO FENÔMENO DO PODER PARALELO EM GRANDE SERTÃO: VEREDAS E SEU REFLEXO CONTEMPORÂNEO | ESCOREL, SARAH NÓBREGA | TCC |
| 17-Abr-2023 | O DEBATE ACERCA DO DEVEDOR CONTUMAZ: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 125 DE 2022 | MELO, MARIA MYLENA DA SILVA | TCC |
| 23-Abr-2023 | COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E PRECEDENTES | SOUZA FILHO, GUILHERME MARCONI COUTINHO DE | TCC |
| 6-Mai-2023 | (IN)VIABILIDADE DE UMA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA PERSECUÇÃO PENAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL | ELOY, BEATRIZ TAVARES | TCC |
| 3-Mai-2023 | LAVAR A HONRA COM SANGUE? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil | CARVALHO, ANDRÉ EDUARDO BEZERRA DE | TCC |
| 23-Abr-2023 | O INDULTO INDIVIDUAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | SILVA, ALEX DAMIÃO OCEANO DA COSTA | TCC |
| 30-Out-2023 | A CONTINUIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIDORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CHINA | AURÉLIO, JOSÉ VITOR DE MATOS | TCC |
| 16-Nov-2023 | UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EFETIVIDADE DA PRISÃO CIVIL NO ADIMPLEMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA | MENDONÇA, YURI GADELHA | TCC |
| 30-Out-2023 | CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO | PEREIRA, JULIA NUNES | TCC |
| 10-Nov-2023 | TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ENQUANTO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL | OLIVEIRA, PEDRO MEDEIROS DE | TCC |
| 25-Out-2023 | CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E PENA DE MULTA: ANÁLISE DA (EXCESSIVA) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA | VERAS, EFRAIM VITALIANO | TCC |
| 6-Nov-2023 | REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS | SILVA, SHARA GEOVANA MOREIRA DA | TCC |
| 31-Out-2023 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DO SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL | LIMA, LUCAS GOMES DE | TCC |
| 31-Out-2023 | PRÁTICAS CONTRATUAIS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DO IDOSO ENQUANTO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL | BEZERRA, RAFAEL ALVES | TCC |
| 30-Out-2023 | Guarda de crianças e adolescentes: um estudo de casos provenientes da Defensoria Pública de Pernambuco - Núcleo de Goiana | ALBUQUERQUE, RAYSSA QUIRINO DE | TCC |
| 6-Nov-2023 | LACUNAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NO ENSINO SUPERIOR | SANTOS, KAMYLA CABRAL DOS | TCC |
| 30-Out-2023 | A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLÍTICA SALARIAL NO PERÍODO 2015- 2022 E SUA CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | SOARES, ISAAC DE SOUZA | TCC |
| 30-Out-2023 | TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO ESCRAVO E AFETO: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRT 13 E DO TST | OLIVEIRA, MARÍLIA COSTA ALDECÍ DE | TCC |
| 30-Out-2023 | OS POVOS INDÍGENAS E O ACESSO À JUSTIÇA | MAIA NETO, OTÁVIO MARIZ | TCC |
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