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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Nov-2018 | A inconstitucionalidade da condenação em honorários sucumbenciais aos beneficiários da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho | Farias, Felipe Aranha de | TCC |
| 5-Nov-2018 | A (im)possibilidade de incidência do ISS sobre o aluguel de imóveis para veraneio | Ernesto, Ana Paula Cordeiro | TCC |
| 8-Nov-2018 | A reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: entre a necessidade e a utopia | Carvalho, Bruna Rabêlo | TCC |
| 5-Nov-2018 | A vedação constitucional ao direito de greve do policial militar | Costa Júnior, Severino Ferreira da | TCC |
| 6-Nov-2018 | Reconhecimento extrajudicial e judicial da filiação socioafetiva e seus reflexos no direito das sucessões | Feitosa, Morgana Karoline Cardoso | TCC |
| 7-Nov-2018 | Startups e as inovações do direito: o uso do memorando de entendimentos como instrumento viabilizador de segurança jurídica | Ferraz, Maria Beatriz da Rocha | TCC |
| 5-Nov-2018 | Treaty shopping: aspectos tributário e econômico da escolha do melhor tratado | Gomes, Rebecca Guedes Sobreira | TCC |
| 8-Nov-2018 | O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil | Lucena, Raphael Filipe Marques de | TCC |
| 7-Nov-2018 | Feminicídio: problematizações acerca da qualificadora e as resistências do sistema de justiça | Martins, Silvana Aparecida Alves | TCC |
| 6-Nov-2018 | (In)constitucionalidade da nova contribuição sindical alterada pela reforma trabalhista (lei 13.467/17): uma análise dos impactos nos entes sindicais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn n° 5.794 | NICODEMOS, TARSILA MARTINS | TCC |
| 11-Dez-2018 | A viabilidade jurídica da união poliafetiva e o Conselho Nacional de Justiça | Soares, Maria Clara Jucá | TCC |
| 7-Nov-2018 | Entre elogios e pedradas, acertos e erros: os votos do ministro Barroso em decisões emblemáticas de direito penal | Souza Junior, Ailton Medeiros de | TCC |
| 7-Nov-2018 | Os impactos das liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP sobre os segurados | Silva, Albeno Mendonça | TCC |
| 5-Nov-2018 | A controvérsia da quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial dos casos de negativação indevida perante os tribunais de justiça do país | Santos, Ananda Ferreira dos | TCC |
| 9-Nov-2018 | Preservação do patrimônio cultural edificado: responsabilidades dos prefeitos municipais | Queiroga, Evandro Claudino de | TCC |
| 5-Nov-2018 | O direito de escolha do paciente: dignidade humana, autonomia da vontade e liberdade religiosa | Prado, Rosivera Beatriz Alves do | TCC |
| 6-Nov-2018 | A influência do princípio da cooperação jurídica internacional como garantidor do princípio da territorialidade na recuperação judicial de empresas multinacionais | Oliveira, Cecília Barbosa de Sousa | TCC |
| 7-Nov-2018 | Métodos adequados de resolução de conflitos na seara tributária: a mediação fiscal e a arbitrabilidade tributária | Lemos, Ana Beatriz Carvalho | TCC |
| 5-Nov-2018 | A responsabilidade civil das redes sociais em decorrência das fake news divulgadas em suas plataformas quando violadoras de direitos da personalidade | Gomes, Ana Carolline de Souza | TCC |
| 5-Nov-2018 | Guerra fiscal no âmbito do ICMS: breve análise sob a perspectiva de introdução do Imposto sobre Valor Agregado Federal no ordenamento jurídico brasileiro | Albuquerque, Kerlla Fonseca Bernardo de | TCC |
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