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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Nov-2018 | A incongruência da imunidade de IPTU para os templos de qualquer culto na condição de locatários: um estudo a partir da PEC nº 200/2016 | Alexadre, Thalita Silva | TCC |
| 8-Nov-2018 | O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil | Lucena, Raphael Filipe Marques de | TCC |
| 20-Ago-2018 | Cláusula arbitral investidor-Estado e a responsabilização das multinacionais por danos ambientais: uma rota viável ou uma mera utopia? | Santos, Rafaelly Oliveira Freire dos | TCC |
| 23-Mai-2018 | A seleção dos juízes de órgãos de cúpula judicial: análise do caso dos ministros do supremo tribunal federal brasileiro | Maciel, Wilker Cardoso | TCC |
| 29-Mai-2018 | A judicialização como alternativa para a efetividade do direito social à saúde: discussões acerca da adequabilidade e eficiência da atuação do poder judiciário | Diniz, Wendson Abraão Fernandes | TCC |
| 30-Mai-2018 | O limite do direito penal no mundo digital à luz das fake news e da liberdade de expressão | Teixeira, Virginia Melo do Egypto | TCC |
| 28-Mai-2018 | Os efeitos sucessórios da multiparentalidade na família mosaico | Cirilo, Tâmara Gomes | TCC |
| 29-Mai-2018 | O conflito entre o hate speech e a liberdade de expressão: uma abordagem com base na dignidade humana e na ponderação de valores | Villarim, Selma Giulia Bezerra | TCC |
| 30-Mai-2018 | A responsabilidade civil da pessoa com deficiência com o advento da lei 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) e seus efeitos na curatela e na tomada de decisão apoiada | Lima, Raissa Soares Fonseca | TCC |
| 28-Mai-2018 | A alienação parental e a efetiva aplicação das sanções cabíveis ao alienador | Queiroz, Rodrigo Paiva de | TCC |
| 23-Mai-2018 | Análise comparativa entre os efeitos da coisa julgada material e a tutela provisória estabilizada | Rodrigues, Rayanne Mayara Lourenço | TCC |
| 6-Jun-2018 | Desenvolvimento tecnológico e mudanças na organização do trabalho: a regulamentação do teletrabalho (home office) pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) | Nagahama, Renato Hiroshi Xavier | TCC |
| 5-Jun-2018 | A responsabilidade civil das afiliadas de televisão por violação de direito à honra e a imagem em programas jornalísticos | Araujo, Pedro Augusto Gonçalves de | TCC |
| 30-Mai-2018 | “Food trucks”, “food bikes” e “food carts”: instrumentos de promoção da função social da cidade | Almeida, Nathalya Ribeiro Máximo de | TCC |
| 30-Mai-2018 | Análise da teoria da perda de uma chance nas relações laborais | Fernandes, Melissa Páulissen Chaves | TCC |
| 28-Mai-2018 | Cabimento de dano moral no instituto do abandono afetivo inverso | Freitas, Matheus Chaves | TCC |
| 28-Mai-2018 | A mediação como instrumento da justiça restaurativa no âmbito do sistema penal | Lacerda, Mariliza Rodrigues Furtado de | TCC |
| 28-Mai-2018 | Reforma trabalhista e tarifação do dano moral: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalho | Pires, Mariana Silva | TCC |
| 23-Mai-2018 | A influência da religião no direito muçulmano | Medeiros, Mariana Montenegro Moscoso | TCC |
| 29-Mai-2018 | O arranjo produtivo local coureiro calçadista de Campina Grande-PB sob a perspectiva da solidariedade e do direito ao trabalho | Meireles, Mariana de Souza Alves | TCC |
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