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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Nov-2017 | Contraditório e ampla defesa no âmbito do inquérito policial | Ribeiro, Francisco Gustavo Pinto | TCC |
| 1-Nov-2017 | Legitimidade de origem negocial para a ação coletiva | Costa, Fernando Abrantes Navarro | TCC |
| 8-Nov-2017 | Habeas corpus na transgressão disciplinar militar: uma análise constitucional à luz do pacto de São José da Costa Rica | Silva Júnior, Edvaldo Simões da | TCC |
| 10-Mai-2017 | “La madre, la muerte” análise sobre um caso de aborto clandestino | Slongo, Eloisa | TCC |
| 30-Out-2017 | Como o uso do ordenamento jurídico pode levar ao direito penal do inimigo no Brasil | Nunes, Estefanio Ramalho Bernardo | TCC |
| 6-Nov-2017 | As perspectivas sindicais diante da reforma trabalhista brasileira de 2017 | Queiroz, Elgtha Priscilla Brito de | TCC |
| 7-Nov-2017 | Uma crítica ao liberalismo parlamentar: entre Hegel e Schmitt | Medeiros, Ericleston Lopes de Queiroz | TCC |
| 7-Nov-2017 | Isenção do ICMS para pessoas com deficiência na aquisição de veículos automotores no Estado da Paraíba: uma análise crítica sobre a aplicabilidade do decreto nº 30.363/09 | Silva, Deivison José Xavier da | TCC |
| 8-Nov-2017 | O judiciário em disputa: análise de conteúdo das interpretações jurídicas dos art. 170, VI e art. 225, §1º, IV da CF/88 no Superior Tribunal de Justiça | Andrade, Daniele Gomes de | TCC |
| 31-Out-2017 | A obsolescência programada no meio tecnológico-informacional e suas implicações no direito do consumidor: a responsabilidade do produtor/fabricante | Honorato, Caio Soares | TCC |
| 28-Nov-2017 | Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do quantum indenizatório extrapatrimonial por critério da percepção salarial do trabalhador | Santos, Chayenne Pereira dos | TCC |
| 1-Nov-2017 | Homoafetividade e família: adoção por casais homoafetivos | Cavalcanti, Caio Eduardo de Miranda | TCC |
| 30-Out-2017 | O estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do adolescente | Carvalho, Beatriz Souza De | TCC |
| 31-Out-2017 | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacional | Barros, Brenda de La Torre | TCC |
| 30-Out-2017 | Mediação de conflitos na Defensoria Pública do Estado da Paraíba: uma análise acerca da sua utilização e efetividade no ano de 2016 | Mayer, Bárbara Dantas | TCC |
| 1-Nov-2017 | Verificação e análise da aplicação do programa de educação fiscal com profissionais de educação nas escolas estaduais de Mangabeira | Santiago, Armando Da Silva | TCC |
| 1-Nov-2017 | Multa tributária: uma análise do instituto à luz dos princípios do não-confisco e da proporcionalidade | Ribeiro, Adeilza Santos | TCC |
| 31-Out-2017 | Hierarquia dos tratados internacionais que versam sobre direito tributário | Melo, Ana Raquel Medeiros Da Silva Tavares De | TCC |
| 1-Nov-2017 | Aspecto quantitativo do IPTU e observância do princípio da legalidade: base de cálculo por lei ou base calculada pela lei? | Vieira, Andressa Pereira | TCC |
| 31-Out-2017 | A (in)aplicabilidade das políticas públicas e as medidas socioeducativas em meio aberto no estado da paraíba | Medeiros, Ana Paula Sales De | TCC |
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