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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Nov-2017 | Títulos de crédito: análise da desmaterialização na prática cambiária | Farias, André Macedo De | TCC |
| 3-Nov-2017 | A mediação como forma de acesso à justiça | Souza, Aymê Lorena Lacerda De | TCC |
| 7-Nov-2017 | Da aplicação e fiscalização dos princípios da razoável duração do processo, da celeridade e efetividade processual | Araujo, Amanda Leite | TCC |
| 3-Nov-2017 | Bodes expiatórios: a banalidade do mal e a redução da maioridade penal | Couras, Antônio Henrique de Almeida | TCC |
| 8-Nov-2017 | Uma análise acerca da aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco no âmbito das multas tributárias | Gonçalves, Allyen Gabriel Vanderley Machtoub | TCC |
| 8-Nov-2017 | Responsabilidade do poder público pela inefetividade do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado: Estudo do caso petcoke e o impacto ambiental causado nas imediações da área portuária e retroportuária do município de Cabedelo - PB | Felix, Alhandra Gonzaga | TCC |
| 7-Jun-2017 | Reflexões sobre assistência educacional no sistema prisional brasileiro e paraibano | Lima, Arthuro Francis Pereira | TCC |
| 31-Out-2017 | O acesso à justiça no direito desportivo: uma análise da obstaculização da garantia constitucional nas competições profissionais de futebol no Brasil | Oliveira , André Felipe Ferreira | TCC |
| 16-Mai-2017 | Análise dos direitos dos pacientes com câncer | Araújo, Genaldo Andrade de | TCC |
| 16-Mai-2017 | A intervenção do ministério público nos acordos de leniência: aspectos críticos à Lei Anticorrupção Brasileira | Grisi Neto, Erlon Machado | TCC |
| 10-Mai-2017 | Castração química e pedofilia: uma análise a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao próprio corpo, bioética e biodireito | Souza, Érika Aparecida de Moura e | TCC |
| 10-Mai-2017 | A condição jurídica do nascituro: teoria concepcionista e a tutela dos direitos da personalidade | Aguiar, Davi Padilha de | TCC |
| 16-Mai-2017 | Os reflexos da ADI nº 5.529 nas patentes farmacêuticas e no acesso a medicamentos | Filgueira, Débora Louíse | TCC |
| 8-Mai-2017 | Alíquotas do ICMS energia elétrica e seletividade: análise da constitucionalidade sob a perspectiva jurisprudencial em 2016 | Silva, Daniela Almeida da | TCC |
| 10-Mai-2017 | Educação jurídica e mudança: analisando a estrutura curricular do departamento de ciências jurídicas | Santos, Camila Winny Gomes dos | TCC |
| 16-Mai-2017 | Direito ao nome: as novas hipóteses de alteração do nome não previstas expressamente na lei de registros públicos | Caiaffo, Caio Tibério de Almeida | TCC |
| 10-Mai-2017 | Transexualidade: a cirurgia de redesignação sexual em face do princípio da dignidade da pessoa humana e suas repercussões civis no Brasil | Gomes, Cláudia Suely Ferreira | TCC |
| 16-Mai-2017 | Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções | Sitônio, Caio Marcelo Maciel | TCC |
| 9-Mai-2017 | Aspectos jurídicos acerca da revista íntima no direito do trabalho | Soares, Caroline Guimarães Oliveira | TCC |
| 16-Mai-2017 | Direito ao esquecimento no Brasil: instrumento de tutela dos direitos da personalidade frente aos abusos do direito à informação e sua aplicação na internet | Medeiros, Carla Blenda de | TCC |
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