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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2022	PROPRIEDADE DOS BENS DIGITAIS ADQUIRIDOS NO JOGO COUNTER STRIKE: GLOBAL OFFENSIVE	AIRES, BRUNNO	TCC
12-Jun-2023	TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO	ALBUQUERQUE, VINICIUS	TCC
6-Jun-2022	QUANDO O BRANCO DEVORA A ARTE INDÍGENA: IMAGOFAGIA E NOVAS PROPOSTAS JURÍDICAS	ALVES, MHAYRA	TCC
2-Jun-2023	O LUGAR DO SAMPLE NA HISTORICIDADE DAS (RE)CONSTRUÇÕES RÍTMICAS, MELÓDICAS E LETRISTAS: O PAPEL DO CRATE DIGGING E DOS SAMPLE HUNTERS NA PRESERVAÇÃO E RESGATE CULTURAL À LUZ DA LEI 9.610/1998 E DO DOMÍNIO PÚBLICO AUTORAL	ANDRADE, Oscar Clei Leitão de	TCC
7-Dez-2022	AS IMPLICAÇÕES DA TRANSGENERIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O REGISTRO TARDIO DE UMA MULHER TRANS EM SITUAÇÃO DE RUA	BARROS, INGRID	TCC
9-Jun-2022	APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL A PARTIR DO PROVIMENTO N. 65/2017 DO CNJ	CARTAXO, TARSILA	TCC
1-Jun-2023	UNIÕES SIMULTÂNEAS NO BRASIL: O IMPACTO DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS MULHERES	CARVALHO, CÂNDIDA	TCC
1-Dez-2022	GARANTIAS À EXECUÇÃO DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL DO ADOLESCENTE COM SÍNDROME DE DOWN	CORREIA, GABRIEL	TCC
9-Dez-2022	A SÍNDROME DO IMPOSTOR E O DIREITO À SAÚDE MENTAL: UM ESTUDO COM DISCENTES DE DIREITO	COSTA, GEANNINY	TCC
21-Dez-2022	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A ALTERNATIVA PELA INFLUÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO	DAFLON, DÃ	TCC
30-Mai-2023	JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PRÁTICAS E BENEFÍCIOS	FARIAS, MONALIZA	TCC
7-Jun-2023	RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DA NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL	FERNANDES, GIORDANO	TCC
12-Jun-2023	PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE E BLOCKCHAIN: PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO E REGISTROS DESCENTRALIZADOS	LIMA JÚNIOR, ARNALDO	TCC
7-Dez-2022	ANÁLISE DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUCESSÓRIA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA	LIMA, FABIANA	TCC
15-Jun-2022	O IDOSO E A FAMÍLIA: A (IM)POSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO	LIMA, HELOÍSA	TCC
28-Nov-2022	O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: uma análise a partir do REsp 1.660.168/RJ	LIRA, MARIA	TCC
15-Jun-2022	DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA: EFEITOS NOCIVOS DAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS NA QUALIDADE DO ALEITAMENTO NATURAL	MELO, GABRIEL	TCC
5-Jun-2023	A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES EM CASAS DE ACOLHIMENTO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO	MIRANDA, MICHELLY	TCC
31-Mai-2023	DA INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II, ART. 1.641 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002	MOURA, DAVI	TCC
7-Dez-2022	DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: Desigualdades sociais e desmontes de políticas públicas como agravantes da insegurança alimentar no Brasil	PEREIRA, RAFAEL	TCC

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