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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Nov-2021 | Prescrição intercorrente aplicada à execução fiscal: Um estudo sobre a decisão do STJ no RESp nº 1.340.553/RS | Carvalho Segundo, Severino André | TCC |
| 6-Dez-2021 | O direito e a questão da (in)visibilidade indígena: da ditadura militar à Comissão Nacional da Verdade | Santos, Rayane Soares | TCC |
| 8-Dez-2021 | A violência psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstico-familiar sob a perspectiva das teorias feministas do direito | Silva, Raylla Pereira | TCC |
| 29-Nov-2021 | Os limites da interferência estatal nas famílias do Brasil nos casos do regime de separação de bens obrigatória para os maiores de 70 anos | Flor, Pétala Jordanna Bezerra | TCC |
| 3-Dez-2021 | “Para renascer das cinzas, antes teve que queimar”: conflitos e materializações em torno da morte de travestis | Barbosa, Octávio Gabriel de Barros | TCC |
| 2-Dez-2021 | Os reflexos da lei brasileira de inclusão e da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no instituto da inimputabilidade | Almeida, Nayna Lohany Medeiros de | TCC |
| 3-Dez-2021 | A inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004: Com base no princípio da proibição do retrocesso | Santos, Nícollas Cordeiro Teodoro dos | TCC |
| 2-Dez-2021 | A nova lei de licitações: controvérsias, mudanças e aplicabilidade simultânea com a Lei 8.666/1993 | Guedes, Núbia Caroline dos Santos | TCC |
| 7-Dez-2021 | Contratos de trabalho no século XXI: Novas formulações e suas implicações jurídicas em tempos de Home Office | Cruz, Natalia Costa Batista da | TCC |
| 3-Dez-2021 | Vai adiantar do quê? Uma análise sobre manifestações ideológicas em audiências de custódia no Distrito Federal | Vidal, Maria Luísa Sousa | TCC |
| 2-Dez-2021 | Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários: a sindicabilidade judicial nos casos de omissões do poder executivo na efetivação de políticas públicas | Almeida, Maria Eduarda Araújo Quinderé de | TCC |
| 3-Dez-2021 | Herança digital: perspectivas sobre a transmissibilidade de perfis de redes sociais que possuem relevante valor econômico | Sampaio, Matheus Cerqueira | TCC |
| 6-Dez-2021 | Limites da retroatividade do Art. 171 §5° do Código Penal à luz da jurisprudência dos tribunais superiores | Firmino, Luísa Telécio | TCC |
| 3-Nov-2021 | O contrato de trabalho intermitente em um contexto de flexibilização e de precarização dos direitos laborais | Forte, Luciana da Silva | TCC |
| 26-Nov-2021 | Contact center e assédio moral | Nascimento, Laís de Oliveira | TCC |
| 1-Dez-2021 | Implantação de embriões post mortem: uma análise sobre autorização a partir do REsp 1.918.421/SP | Dantas, Larissa Leite | TCC |
| 7-Dez-2021 | Patrimônio digital: entre a intimidade e a indivisibilidade da herança | Cavalcanti, Luiz Henrique Arraes | TCC |
| 2-Dez-2021 | Efetividade da tutela ao direito social de acesso à educação infantil durante a pandemia da Covid-19 | Lima, Luiz Eduardo Oliveira de | TCC |
| 1-Dez-2021 | O surgimento e a influência da atuação do centrão na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988: a engenharia política entre o milagre e o desencanto | Leite, Luís Erirrane Batista | TCC |
| 2-Dez-2021 | Os impactos da Covid-19 sobre os contratos de infraestrutura: aplicabilidade para fins de rescisão e revisão contratual | Cavalcante, Luis Augusto dos Reis | TCC |
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