Repositório Institucional da UFPB: TCC - Direito

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Dez-2021	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS: FAKE NEWS E OS DESAFIOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE	SILVA, RAQUEL KATLLYN SANTOS DA	TCC
7-Dez-2022	O CAPITALISMO DE PLATAFORMA E A DISRUPÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE DE JULGADOS DO TST SOBRE O VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A UBER E OS MOTORISTAS “PARCEIROS”	GALVÃO FILHO, FRANCISCO	TCC
13-Dez-2021	AIRBNB: CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS ADVINDOS DOS CONTRATOS ATÍPICOS DE HOSPEDAGEM VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A DESTINAÇÃO RESIDENCIAL DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS	CADENA, MIKARLA THAÍS CAVALCANTE	TCC
12-Dez-2022	A (IN)COMPATIBILIDADE DO ESTADO CIVIL DE DIVORCIADO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE	SÁ, CLARICE	TCC
11-Dez-2021	O DIREITO DE RETORNO DOS REFUGIADOS PALESTINOS: CONFLITO E CONCILIAÇÃO À LUZ DA UTOPIA REALISTA DE JOHN RAWLS	OLIVEIRA, RODRIGO CARVALHO SILVA MONTENEGRO DE	TCC
6-Dez-2022	INTEGRAÇÃO REGIONAL COMO ELEMENTO DE GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: PERCEPÇÕES A PARTIR DO EXEMPLO DA EAST AFRICAN COMMUNIT	RODRIGUES, BRUNO	TCC
12-Dez-2022	CRÉDITOS DE CARBONO: segurança jurídica para o setor sucroalcooleiro no Brasil	VILAR, BRUNO	TCC
13-Dez-2021	AUTOCOMPOSIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL POR ADESÃO COMO MÉTODO (IN)ADEQUADO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE DISPUTAS	PESSOA, LETYCIA NOGUEIRA DE SOUSA	TCC
1-Dez-2022	ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LIMITES E VIABILIDADE	SILVA, BRUNA	TCC
10-Dez-2021	PROTEÇÃO AO TRABALHO DAS EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO JUDICIAL DA LEI Nº 14.151/2021 QUANTO AO ÔNUS SALARIAL	RIBEIRO, ALLANA RITA LIMA	TCC
13-Dez-2021	A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19	MEDEIROS, ÉRIKA MARIANA FERREIRA	TCC
5-Dez-2022	O RECONHECIMENTO DO PORTE DE ARMA COMO DIREITO À DEFESA DA FONTE PRIMÁRIA DE TODO BEM JURÍDICO: A VIDA	ARAÚJO FILHO, ANDRÉ	TCC
13-Dez-2021	REFLEXÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONDUTA CONFORME A PERSPECTIVA ANALÍTICA DO DELITO E ATUAL IMPORTÂNCIA PRÁTICA DE SUA DISCUSSÃO	SILVA, WAGNER ANGELO DA	TCC
10-Dez-2021	O IMPACTO DO MONOPÓLIO DAS BIG TECHS NA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	CAVALLARO, AMANDA DE CASTRO	TCC
14-Dez-2021	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA DO COVID-19 E A INEFETIVIDADE ESTATAL NA FUNÇÃO PROTETIVA: DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA OU SUBNOTIFICAÇÃO?	AIRES, DANIELLE DOS REIS	TCC
1-Dez-2021	COMBATE À POBREZA E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE A. SEN	ESCOBAR, THALES HENRIQUE	TCC
13-Dez-2021	A (DES)NECESSIDADE DE REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A CADA 90 DIAS: A CRIAÇÃO DE EMBARAÇOS NA APLICAÇÃO DE NORMAS COM CONTEÚDO GARANTISTA	HONÓRIO, ANA BEATRIZ PEREIRA	TCC
13-Dez-2021	DA DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA	RIBEIRO, DAPHNER CAROLINE DE AGUIAR	TCC
12-Dez-2022	DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB	ANA, CARVALHO	TCC
13-Dez-2021	A PUBLICIDADE ABUSIVA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DOS DESAFIOS FRENTE À EVOLUÇÃO DAS MÍDIAS DE STREAMINGS	GIL, PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO	TCC

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