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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Fev-2015 | Garantias de produtos e serviços na política nacional de defesa do consumidor brasileiro | Monteiro, Rodolfo Serafim Galdino | TCC |
| 25-Fev-2015 | Saúde suplementar e direito do consumidor: aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor às operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão | Alves, Raíssa Vieira. | TCC |
| 2-Fev-2015 | A reprodução assistida post mortem e o direito sucessório do concebido | Almeida, Rodrigo Lima de. | TCC |
| 19-Ago-2014 | A corrupção sob a mira internacional: Estudo comparativo entre os instrumentos interamericano e onusiano | Monteiro, Richelle de Macêdo. | TCC |
| 11-Dez-2014 | A cidade em disputa: análise ideológica de conflitos fundiários urbanos em torno do direito à moradia | Lopes, Talles Lincoln Santos | TCC |
| 14-Nov-2018 | O princípio da reparação integral de danos aplicados aos honorários advocatícios contratuais | Campello, Artur Bezerra de Melo Barreto. | TCC |
| 18-Dez-2018 | O Imposto Sobre Grandes Fortunas em foco: A (in)viabilidade do tributo sob a perspectiva da experiência internacional e de um Brasil em crise | Leitao, Yan Viniccius Landim Pereira. | TCC |
| 18-Dez-2018 | A inconstitucionalidade dos impostos municipais em Fernando de Noronha - Pernambuco | Lima, Lúcio Klayton Barbosa de. | TCC |
| 16-Mai-2019 | DO DIREITO A EDUCAÇÃO À EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO REGULAR: EFETIVIDADE OU PERSPECTIVA? | SANTOS, Josélio Cassiano | TCC |
| 30-Nov-2018 | O ORDENAMENTO JURÍDICO PARALELO | CAMILO, Alexandra da Silva | TCC |
| 7-Mai-2019 | RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO: Análise do assalto como fortuito externo | Moreira, Douglas da Costa | TCC |
| 3-Mai-2019 | COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE | Costa, Samara Batista Vieira da | TCC |
| 7-Abr-2019 | OS INSTRUMENTOS BRASILEIROS ANTIDUMPING: GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E REFLEXOS NA PRODUÇÃO LEITEIRA NACIONAL | Medeiros, Petryn de Lima | TCC |
| 26-Abr-2019 | PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E A PEC. 06/2019: análise do sistema atual e das possíveis mudanças sob a égide da teoria Luhmanniana | Oliveira, Paulo José Leandro de | TCC |
| 7-Mai-2019 | A POSSIBILIDADE LEGAL DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL | Neto, Armando de Araujo Paiva | TCC |
| 17-Abr-2019 | PRECEDENTES JUDICIAIS E A LINGUAGEM DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA E SEUS REFLEXOS NA (IN)SEGURANÇA JURÍDICA | Tavares, Leonardo Henrique de Figueiredo | TCC |
| 12-Abr-2019 | O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: violação dos postulados da busca do pleno emprego e da vedação ao retrocesso social | Lima, Raphael Silva de Castro | TCC |
| 3-Mai-2019 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | Formiga, Caio César Caroca Borborema | TCC |
| 7-Mai-2019 | O RECONHECIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA | Souza, Rayssa Félix | TCC |
| 10-Abr-2019 | POLÍTICA DE AÇUDAGEM: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO À ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA PIRANHAS-AÇU | Bandeira, Romeu Tavares | TCC |
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