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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Mai-2019 | Mediação e compliance: intersecções no âmbito empresarial | Tavares, Aislan Saraiva | TCC |
| 6-Mai-2019 | Federalismo como valor fundamental da república e arranjos institucionais centralizadores | Teixeira, Páris Chaves | TCC |
| 30-Abr-2019 | A relação contratual na união estavél | Silva, Camila Raquel Palmera da | TCC |
| 3-Mai-2019 | A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado | Lucena, Laís Freitas Franca | TCC |
| 3-Mai-2019 | Etimologia do delito - análise do homicídio na Paraíba | Dias, Maheus Mendes | TCC |
| 12-Abr-2019 | Da flexibilização dos direitos trabalhistas ao dumping social: uma análise da reforma trabalhista (lei n°13.467/2017) | Souza, Yasmim Rolim de | TCC |
| 3-Fev-2015 | O direito brasileiro e sua vinculação à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estudo de caso: Guerrilha do Araguaia | Farias, Larissa Marceli Nóbrega. | TCC |
| 4-Fev-2015 | Análise da publicidade abusiva dirigida ao público infantojuvenil sob a ótica do Código de defesa do Consumidor | Câmara, Rayanne Aversari. | TCC |
| 5-Fev-2015 | O papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: analisando uma teoria de mutação constitucional | Barros, Hugo Chaves do Rêgo. | TCC |
| 25-Fev-2015 | Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: a eficácia do sistema jurídico de combate | Portela, Marianna de Almeida. | TCC |
| 6-Fev-2015 | Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia | Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas. | TCC |
| 21-Nov-2018 | Prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva: aplicabilidade analisada nos enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial. | Nascimento, Daniel Virginio de Moura | TCC |
| 12-Nov-2018 | Judicialização da Saúde: Obstáculos ao acesso a medicamentos órfãos. | Dore, Bruno Gentil | TCC |
| 9-Nov-2018 | Reforma Trabalhista: o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre e a hipervulnerabilidade da mulher trabalhadora | Pereira, Nayra Luiza Vilarim. | TCC |
| 6-Nov-2018 | Adoção Intuitu Personae: em defesa do melhor interesse da criança e do adolescente. | Silva, Raissa Leite Carvalho | TCC |
| 14-Nov-2018 | Da (im)possibilidade de inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda imobiliárias regidas pelo cdc | Vasconcelos Filho, Antonio Alves de. | TCC |
| 14-Nov-2018 | Direito à Saúde da Gestante e do Nascituro: Análise sob a Égide da Lei 13.467/2017. | Silva, Luiz Henrique Araújo da | TCC |
| 19-Nov-2018 | O conceito de trabalho escravo contemporâneo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. | Nunes, Paula Delgado Regis Dantas. | TCC |
| 22-Nov-2018 | Adequação jurídica da regulamentação de mercado de capitais para icos: Desafios Regulatórios Representados pela Oferta Pública de Tokens. | Lira, Ylana Zálife de Farias. | TCC |
| 20-Nov-2018 | A tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: um estudo das inovações da lei 13.641/18 | Almeida, Myrlla Enmyly Ferreira de | TCC |
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