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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Abr-2023 | O INDULTO INDIVIDUAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | SILVA, ALEX DAMIÃO OCEANO DA COSTA | TCC |
| 30-Out-2023 | A CONTINUIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIDORA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CHINA | AURÉLIO, JOSÉ VITOR DE MATOS | TCC |
| 16-Nov-2023 | UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EFETIVIDADE DA PRISÃO CIVIL NO ADIMPLEMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA | MENDONÇA, YURI GADELHA | TCC |
| 30-Out-2023 | CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO | PEREIRA, JULIA NUNES | TCC |
| 10-Nov-2023 | TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE ENQUANTO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL | OLIVEIRA, PEDRO MEDEIROS DE | TCC |
| 25-Out-2023 | CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E PENA DE MULTA: ANÁLISE DA (EXCESSIVA) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA | VERAS, EFRAIM VITALIANO | TCC |
| 6-Nov-2023 | REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS | SILVA, SHARA GEOVANA MOREIRA DA | TCC |
| 31-Out-2023 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DO SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL | LIMA, LUCAS GOMES DE | TCC |
| 31-Out-2023 | PRÁTICAS CONTRATUAIS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DO IDOSO ENQUANTO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL | BEZERRA, RAFAEL ALVES | TCC |
| 30-Out-2023 | Guarda de crianças e adolescentes: um estudo de casos provenientes da Defensoria Pública de Pernambuco - Núcleo de Goiana | ALBUQUERQUE, RAYSSA QUIRINO DE | TCC |
| 6-Nov-2023 | LACUNAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NO ENSINO SUPERIOR | SANTOS, KAMYLA CABRAL DOS | TCC |
| 30-Out-2023 | A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLÍTICA SALARIAL NO PERÍODO 2015- 2022 E SUA CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | SOARES, ISAAC DE SOUZA | TCC |
| 30-Out-2023 | TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO ESCRAVO E AFETO: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRT 13 E DO TST | OLIVEIRA, MARÍLIA COSTA ALDECÍ DE | TCC |
| 30-Out-2023 | OS POVOS INDÍGENAS E O ACESSO À JUSTIÇA | MAIA NETO, OTÁVIO MARIZ | TCC |
| 10-Out-2023 | ENTRE O VIVIDO E O POSTADO: NOVAS FACETAS DO TRABALHO INFANTIL POR MEIO DO COMPARTILHAMENTO COMERCIAL DA VIDA DOS FILHOS | LIMA, LAYSE DE OLIVEIRA | TCC |
| 30-Out-2023 | É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE: UM ESTUDO SOBRE OS CAMINHOS TRILHADOS PARA A ABERTURA DE FISSURAS ANTIMANICOMIAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL | FREITAS, HILLARY SUELLEN DA SILVA | TCC |
| 7-Nov-2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA VINCULATIVA OU OPINATIVA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE | BARROS, GEAN PAULO PEREIRA MAURÍCIO DE | TCC |
| 14-Nov-2023 | SINDICALISMO NO MUNDO 4.0: ANÁLISE DA (IN) EFETIVIDADE DA LIBERDADE SINDICAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | BENEVIDES, MARIANA MONTEIRO DE SÁ E | TCC |
| 25-Out-2023 | Encarceramento e violações de Direitos Humanos: Análises a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura | MUZYKA, NATASHA | TCC |
| 31-Out-2023 | A POLÍTICA DESARMAMENTISTA E SEUS EFEITOS À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO HUMANA | RANGEL, VICTOR FALCOLI VASCONCELOS | TCC |
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